CONTRATO DE LICENÇA DE USO E APLICAÇÃO WEB


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica cadastrada no sítio https://soscalculos.com.br/ que, através deste instrumento, aceita os termos abaixo para o uso dos serviços contratados.

CONTRATADA: Silva Britto Cálculos e Cursos Ltda-ME, com sede na CAS 03 Conjunto C Lote 15 - Vicente Pires / DF, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 19.065.210/0001-96.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Licença de Uso de aplicação web, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a utilização das aplicações web de cálculos jurídicos de propriedade da CONTRATADA hospedadas no sítio soscalculos.com.br e em seus subdomínios.

DA LICENÇA DE USO

Cláusula 2ª. A presente licença de uso das aplicações terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade. Estas aplicações são protegidas pelas leis de copyright e tratados internacionais, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual. Os serviços são comercializados em regime de contratação avulsa ou por modo de assinatura de tipos de cálculos jurídicos a serem escolhidos pelo contratante, Todos os títulos e direitos autorais relativos ao produto, bem como os materiais, são de propriedade da Silva Britto Cálculos e Cursos Ltda-ME.

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE terá acesso aos serviços no endereço eletrônico https://soscalculos.com.br/, através de um navegador de internet compatível em qualquer computador pessoal, tablet ou smartphone. A identificação do usuário para acesso será por meio de login (e-mail) e senha cadastrada no sítio.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 4ª. O CONTRATANTE se responsabiliza pelas condições mínimas de hardware e software necessários, bem como a qualidade do seu serviço de acesso à internet, a fim de que estes possam ter condições de realizar perfeitamente os cálculos contratados.

Cláusula 5ª. O CONTRATANTE se responsabilizará pelos problemas decorrentes do uso incorreto das aplicações web fornecidas pela CONTRATADA, como: digitação incorreta, escolha de tabela, configuração de juros e demais acessórios necessários a confecção do cálculo.

DO ARMAZENAMENTO

Cláusula 6ª. A CONTRATADA é obrigada a manter os dados dos cálculos pagos em banco de dados, e acesso para edição e atualização durante a vigência do contrato.

Cláusula 7ª. A CONTRATADA não se responsabilizará pelos cálculos excluídos voluntariamente pelo CONTRATANTE, ou quando solicitado a exclusão completa do cadastro.

DAS ATUALIZAÇÕES

Cláusula 8ª. Fica acertado entre as partes que a CONTRATADA poderá, sem interferência do CONTRATANTE, realizar todas as alterações que reconhecer como necessárias da Aplicação web hospedados no sítio https://soscalculos.com.br/, e se obriga a manter os dados preservados.

DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Cláusula 9ª. Fica a CONTRATADA obrigada a manter o serviço 99% de disponibilidade para todas modalidades disponibilizadas no portal, podendo a CONTRATADA realizar manutenções programadas no sistema.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 10ª. Após cadastro, com fornecimento de email e cpf, a CONTRATADA disponibiliza 30 dias de utilização gratuita nos módulos disponíveis por assinatura, uma vez passado esse prazo, para ter continuidade dos serviços prestados pelo sitio, deve-se realizar a contratação no modo desejado de assinatura ou avulso.

Cláusula 11ª. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos cálculos serem adquiridos no site da CONTRATADA, pelos meios de pagamento disponibilizados no sítio.

DO SUPORTE TÉCNICO

Cláusula 13ª. O Suporte Técnico fornecido ao CONTRATANTE limita-se a esclarecimentos sobre o sítio e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do mesmo, o que inclui o uso do equipamento e suas funções, assim como o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm por conta do CONTRATANTE.

DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO

Cláusula 14ª. A renovação deste contrato será automática condicionada a permanência do cadastro ativo, que poderá ser excluído bilateralmente, o CONTRATANTE poderá fazê-lo mediante solicitação no sítio, e a CONTRATADA com aviso prévio de 30 dias.

DA RESCISÃO

Cláusula 15ª. O presente instrumento poderá ser rescindido pelas partes, devendo comunicar a outra parte com 30 (trinta) dias de antecedência e nas condições de restituição de valores.

Cláusula 16ª. O contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento.